Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos, considera-se: SiteUp ou Plataforma: o software como serviço (SaaS) operado por Siteup Marketing Digital e Automação LTDA, inscrita sob CNPJ 59.444.433/0001-89, com sede na Rua Silveira Martins, 805, Apto 801, Centro, Erechim/RS, CEP 99.700-234, Brasil. Usuário ou Cliente: pessoa física ou jurídica que se cadastra e acessa a Plataforma. Atendentes: usuários autorizados pelo Cliente a operar a Plataforma. Contatos: pessoas que interagem com o Cliente através dos canais conectados à Plataforma.

2. Aceitação

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a SiteUp, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a Política de LGPD e com a Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve abster-se de usar a Plataforma.

3. Cadastro e Conta

O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro. É responsabilidade do Cliente manter a confidencialidade das credenciais de acesso e responder por todas as atividades realizadas em sua conta. A SiteUp pode recusar cadastros, suspender contas ou cancelar acessos a seu critério, especialmente em casos de violação destes Termos.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamento

A SiteUp opera no modelo de assinatura mensal ou anual, conforme o plano contratado. Os preços e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de preços. O pagamento é processado através de provedores terceirizados (Stripe, Asaas, ou outros). A inadimplência poderá levar à suspensão do serviço após notificação. O Cliente pode cancelar a qualquer momento sem multa de fidelidade.

5. Uso Aceitável

O Cliente compromete-se a NÃO utilizar a Plataforma para:

• Enviar SPAM, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo enganoso aos Contatos.
• Violar políticas de plataformas conectadas (Meta, Google, Telegram, etc.) ou regras anti-spam do WhatsApp Business.
• Coletar, processar ou comercializar dados pessoais sem base legal sob a LGPD.
• Praticar fraude, phishing, distribuição de malware ou qualquer atividade ilícita.
• Tentar acessar áreas restritas, fazer engenharia reversa ou prejudicar a infraestrutura.
• Usar a Plataforma para discriminação, assédio, discurso de ódio ou conteúdo ilegal.

A SiteUp poderá suspender ou encerrar a conta imediatamente em caso de violação destas regras, sem direito a reembolso.

6. Integrações com Serviços de Terceiros

A SiteUp opera de forma integrada com diversos serviços de terceiros para entregar suas funcionalidades. Ao conectar canais e ativar integrações, o Cliente autoriza o tráfego de dados conforme detalhado na Política de Privacidade. As integrações disponíveis incluem (lista não exaustiva):

• Canais de mensageria: WhatsApp Business Cloud API (Meta Platforms, Inc.), WhatsApp Business via 360Dialog, Instagram Direct (Meta), Facebook Messenger (Meta), Telegram (Telegram FZ-LLC), SMS via Twilio (Twilio Inc.), Line (LINE Corporation), e-mail SMTP/IMAP, webchat embarcado.
• Inteligência Artificial: OpenAI (OpenAI L.L.C.), Anthropic (Anthropic PBC), Google Cloud Speech-to-Text e Vertex AI (Google LLC).
• Marketing e Anúncios: Meta Conversions API (Meta Platforms), Google Ads Conversion API (Google LLC), Google Analytics 4.
• CRM e Vendas: HubSpot (HubSpot, Inc.), Salesforce (Salesforce, Inc.), RD Station (Resultados Digitais), Pipedrive.
• Calendário e Agendamento: Google Calendar (Google LLC), Microsoft Outlook Calendar (Microsoft Corporation).
• Comunicação Interna: Slack (Slack Technologies LLC), Microsoft Teams (Microsoft Corporation).
• Pagamentos: Stripe (Stripe, Inc.), Asaas (Asaas Gestão Financeira S.A.), Mercado Pago (Mercado Libre).
• Telefonia VOIP: WAVOIP (chamadas via WhatsApp Business), Twilio Voice (Twilio Inc.).
• Automação e Workflows: Zapier (Zapier, Inc.), Make / Integromat (Celonis SE), n8n (n8n.io GmbH).
• Autenticação SSO: Google OAuth 2.0 (Google LLC), Microsoft OAuth 2.0 (Microsoft Corporation).
• Infraestrutura e Hospedagem: Amazon Web Services (Amazon.com Services LLC), Cloudflare (Cloudflare, Inc.), Supabase, PostgreSQL, Redis.

Cada integração é regida adicionalmente pelos termos e políticas do respectivo provedor. A SiteUp atua como controladora ou operadora dos dados conforme o contexto, observando as bases legais da LGPD.

7. Conformidade com WhatsApp Business e Meta

A SiteUp é compatível com a Política de Mensagens Comerciais e a Política do WhatsApp Business. O Cliente é responsável por obter consentimento prévio (opt-in) dos Contatos antes de enviar mensagens, observar as janelas de atendimento de 24 horas e usar templates aprovados conforme exigido pela Meta. A violação destas regras pode resultar em bloqueio do número diretamente pela Meta — eventos que escapam ao controle da SiteUp.

8. Propriedade Intelectual

A marca, logotipos, código, design e demais ativos da SiteUp são de propriedade exclusiva de Siteup Marketing Digital e Automação LTDA. Os dados, mensagens e arquivos criados, importados ou recebidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade. O Cliente concede à SiteUp licença para processar esses dados estritamente para operar a Plataforma e prestar os serviços contratados.

9. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

A SiteUp empenha-se em manter alta disponibilidade do serviço, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Eventuais indisponibilidades podem ocorrer por manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de infraestrutura ou canais), eventos de força maior, ou ataques cibernéticos. A SiteUp não se responsabiliza por:

• Interrupções causadas por provedores terceiros (Meta, Google, Twilio, AWS, etc.).
• Bloqueios de canais por violação das políticas das plataformas conectadas.
• Perdas indiretas, lucros cessantes, ou danos consequenciais.
• Conteúdo enviado ou recebido pelos usuários através dos canais.

A responsabilidade total da SiteUp em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Encerramento

O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento via configurações da Plataforma ou contato com o suporte. Após o encerramento, os dados podem ser retidos por até 90 dias para fins de auditoria, regulação fiscal e prevenção a fraude, conforme detalhado na Política de Privacidade. Após esse prazo, os dados são apagados em definitivo, exceto onde a lei exija retenção mais longa.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência através do e-mail cadastrado e/ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Erechim/RS, com renúncia a qualquer outro, para dirimir disputas oriundas destes Termos.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser endereçadas ao nosso time pelo e-mail contato@siteup.com.br ou via WhatsApp.

Este documento é um modelo. [REVISAR] indica pontos que devem ser preenchidos ou validados pelo departamento jurídico antes da publicação definitiva.